Termos e Condições de Uso — 220bet

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 220bet, localizada no domínio 220bet.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade, as regras de cada modalidade de jogo e quaisquer diretrizes específicas publicadas na plataforma.

A aceitação destes Termos constitui um contrato juridicamente vinculante entre o usuário e a 220bet. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todas as funcionalidades da plataforma 220bet, incluindo, mas não se limitando a: apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, slots, jogos de mesa ao vivo, bingo online e todas as promoções e bônus oferecidos.

Para utilizar os serviços da 220bet, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostas;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da 220bet ou de seus parceiros comerciais.

O usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou desatualizados poderá resultar na suspensão imediata da conta e na retenção de quaisquer saldos até a conclusão de investigação interna.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 220bet é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques ou ao atingir determinados limites de atividade.

O processo de verificação (KYC) requer o envio dos seguintes documentos:

• CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física, que deve corresponder exatamente ao informado no cadastro;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido, frente e verso;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, contendo nome e endereço completo do titular;
• Selfie de verificação: Fotografia do titular segurando o documento de identidade apresentado, com rosto visível e sem obstruções.

O prazo para análise dos documentos enviados é de 1 a 24 horas úteis. A 220bet reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais caso necessário. Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão estar temporariamente suspensos.

A 220bet aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Real Brasileiro (R$):

• Pix: Transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Processamento imediato após confirmação pelo sistema bancário;
• Mercado Pago: Pagamento via conta Mercado Pago, sujeito aos termos e disponibilidade da plataforma;
• PicPay: Pagamento via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário: Prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• TED: Transferência Eletrônica Disponível, sujeita a horários bancários.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido, porém depósitos acima de determinados limites poderão requerer verificação adicional de origem dos fundos, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É estritamente proibido o uso de contas bancárias ou métodos de pagamento de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da conta.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observados os seguintes requisitos e condições:

• A conta deve estar totalmente verificada (KYC aprovado) antes do primeiro saque;
• O método de saque deve corresponder ao mesmo método utilizado para o depósito (princípio da mesma origem);
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a solicitação;
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Bônus e créditos promocionais estão sujeitos a requisitos de rollover antes de poderem ser sacados (vide Artigo 7).

A 220bet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança em solicitações de saque, especialmente em casos de atividade incomum ou suspeita de violação destes Termos. Durante o período de verificação, o processamento do saque poderá ser temporariamente suspenso.

As apostas esportivas na 220bet estão sujeitas às seguintes regras gerais, além das regras específicas de cada modalidade disponíveis na plataforma:

• Todas as apostas são finais e irrevogáveis após confirmação pelo sistema, salvo cancelamento por erro técnico comprovado ou evento cancelado;
• A 220bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano, realizando o reembolso integral do valor apostado;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de um evento esportivo, apostas sobre esse evento serão anuladas e os valores reembolsados ao saldo do usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do jogo (gols, penaltis, expulsões) para atualização das odds;
• A 220bet cobre os principais campeonatos brasileiros: Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e partidas da Seleção Brasileira, além de competições internacionais.

O usuário é responsável por verificar as odds e os termos de cada aposta antes de confirmá-la. Reclamações sobre apostas devem ser apresentadas ao suporte em até 7 (sete) dias corridos após o encerramento do evento.

A 220bet poderá oferecer bônus, promoções e benefícios de fidelidade aos seus usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui Termos e Condições específicos, que prevalecem sobre as disposições gerais deste documento quando houver conflito;
• Bônus de depósito estão sujeitos a requisitos de rollover (giro) — o usuário deve apostar o valor do bônus um número determinado de vezes antes de solicitar saque;
• O rollover padrão para bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• Bônus são válidos apenas para uso na plataforma 220bet e não possuem valor monetário até o cumprimento dos requisitos de rollover;
• A 220bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, comunicando os usuários afetados com antecedência razoável;
• É proibido o uso de múltiplas contas para acúmulo de bônus (bonus abuse). Detecção de tal prática resultará em cancelamento dos bônus e possível encerramento das contas envolvidas.

Os jogos de cassino, slots e crash games disponibilizados na plataforma 220bet são fornecidos por provedores terceirizados de renome internacional (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e estão sujeitos às seguintes condições:

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas regras específicas do título e varia conforme a categoria: slots tipicamente entre 92% e 98%, jogos de mesa entre 94% e 99%;
• Em caso de falha técnica durante uma partida em andamento, a rodada será anulada e o valor apostado reembolsado. A 220bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de instabilidade de conexão do lado do usuário;
• Limites mínimos e máximos de aposta variam por jogo e estão exibidos na interface de cada título antes do início da partida.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 220bet de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Usar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma (exploits) para obter vantagem indevida;
• Criar múltiplas contas para abusar de bônus ou promoções;
• Compartilhar informações de acesso (login e senha) com terceiros;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou por procuração;
• Usar dados de pagamento de terceiros para depósitos ou saques;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva junto à equipe de suporte.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldos obtidos de forma irregular e comunicação às autoridades competentes, conforme exigido por lei.

O usuário é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomenda-se:

• Utilizar uma senha forte e única, não compartilhada com outros serviços;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhar dados de acesso com terceiros, incluindo membros da família;
• Efetuar logout da plataforma ao término de cada sessão, especialmente em dispositivos compartilhados;
• Notificar imediatamente o suporte da 220bet em caso de suspeita de acesso não autorizado.

A 220bet utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger as comunicações entre o usuário e a plataforma. No entanto, a segurança do dispositivo e da rede utilizados pelo usuário é de sua exclusiva responsabilidade.

A 220bet envidar todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente. No entanto, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as-is), e a 220bet não garante operação ininterrupta, livre de erros ou ausência de vírus.

A 220bet não será responsável por:

• Perdas decorrentes de instabilidade de conexão à internet do usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do usuário, desde que a 220bet tenha adotado as medidas de segurança adequadas;
• Interrupções causadas por manutenção programada, comunicada previamente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 220bet perante o usuário excederá o valor depositado pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A 220bet está comprometida com o jogo responsável e oferece ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre seu comportamento de jogo:

• Limites de depósito: O usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de perdas: Possibilidade de definir um teto máximo de perdas por período;
• Período de pausa (time-out): Suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Auto-exclusão: Encerramento definitivo da conta por período mínimo de 6 meses, renovável até exclusão permanente.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Também recomendamos buscar apoio profissional especializado em dependência de jogos.

A 220bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Uso de contas múltiplas ou abuso de bônus;
• Solicitação do próprio usuário (encerramento voluntário);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, saldos obtidos de forma irregular serão confiscados. Saldos legítimos serão devolvidos ao usuário após conclusão das verificações necessárias, dentro do prazo legal aplicável.

O usuário que desejar encerrar voluntariamente sua conta deve entrar em contato com o suporte via e-mail [email protected], informando o motivo e confirmando a solicitação.

A 220bet poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, com o objetivo de refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas operacionais da plataforma.

Em caso de alterações materiais — aquelas que afetem direitos ou obrigações significativos do usuário — a 220bet notificará os usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado.

O uso contínuo da plataforma 220bet após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme previsto no Artigo 13 antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018, com alterações pela Lei 14.790/2023);
• Regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações, solicitações de suporte ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 220bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (atendimento em até 24h úteis);
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Central de Ajuda: Consulte nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.

A 220bet se compromete a responder todas as comunicações dos usuários dentro do prazo razoável e a tratar cada solicitação com seriedade e respeito, em consonância com os valores da plataforma e as exigências do Código de Defesa do Consumidor.